Senador Raupp quer prioridade em precatórios de idosos e pensões alimentícias

O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o pagamento de precatórios dos estados e municípios prioriza o pagamento às pessoas idosas (acima de 65 anos) e pensões alimentícias.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC-12) foi entregue na tarde de segunda-feira (15/04) pelo senador Raupp ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maciel (DEM-PE) durante solenidade ocorrida no gabinete da presidência do Senado e teve presenças de líderes partidários e prefeitos de todo o país, a exemplo do prefeito de Recife, João Paulo(PT) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

Na solenidade, o líder do PMDB e relator da PEC dos precatórios disse que teve uma missão árdua e que o relatório apresentado hoje é fruto de uma discussão com vários segmentos da sociedade civil organizada. “Essa proposta visa resolver o problema da inversão de prioridade, assegurar o pagamento dos precatórios, principalmente dos alimentares e, ao mesmo tempo, criar condições para que estados e municípios efetivamente paguem os precatórios”, disse Raupp.

O relatório ainda define que a fonte de receita para pagamento ficou distribuída de até 2% para os estados se o estoque de precatórios corresponde a mais de 35% do total da receita corrente líquida e de até 1,5% para os municípios. A repartição da receita ficou em 60% para precatórios pagos através de leilão e 40% para o critério da ordem cronológica.

O relatório do senador Raupp recebeu elogios de senadores, prefeitos e secretários de estados presentes ao encontro em que o presidente da CCJ, Marco Maciel(DEM-PE) assumiu o compromisso de dar agilidade à tramitação da PEC na Comissão. Os senadores Garibaldi Alves(PMDB-RN) e Romero Jucá(PMDB-RR) destacaram o empenho do colega Raupp na condução dos trabalhos em relação à produção desse relatório que será votado na CCJ, ainda esta semana, e depois no Plenário, por se tratar de matéria constitucional.

Romero Jucá assumiu o compromisso de superar os prazos que a PEC terá no Senado, e não tenha que seguir os interstícios previstos no regimento interno da Casa. A idéia é aprovar a PEC dos precatórios na CCJ e no mesmo dia aprová-la no Plenário, informou Romero Jucá ao parabenizar o senador Raupp pelo trabalho empreendido na relatoria dessa matéria.

Já o secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Mauro Ricardo também elogiou o trabalho do senador peemedebista destacando que ‘’a proposta ora encaminhada à CCJ soluciona os problemas dos precatórios do país”. O estado de São Paulo tem uma dívida com precatórios estimada em 17 bilhões de reais........(Fonte: Asscom Senado Federal e Abelardo Jorge 9957- 6033):."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net, http://www.brasiline.zip.net,, http://www.globorondonia.blogspot.com, http://www.agloborondonia.blogspot.com