Governo Lula envia proposta para projeto sobre mineração em terras indígenas no Brasil

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça enviou à liderança do Governo na Câmara dos Deputados anteprojeto com intenção de torná-lo um substitutivo à proposta que regulamenta a atividade de mineração em terras indígenas.

A proposta já está na Comissão Especial sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas (PL 1610/96) e deve servir de sugestão na composição do relatório. Para o presidente da comissão, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), o projeto do Executivo traz avanços em relação à proposta vinda do Senado.

O Projeto de Lei 1610/96, do Senado, regulamenta a mineração em terras indígenas.Édio Lopes já sabia que o governo estava preparando uma proposta sobre o assunto desde o ano passado.

O deputado alertou, entretanto, que a proposta do Executivo precisa de alterações porque determina um trâmite muito burocrático para liberar a mineração em terras indígenas. "Há uma preocupação nossa quanto ao trâmite da proposta do governo.

É tão burocratizado que dificilmente nós teríamos um processo com começo, meio e fim."Autorização indígenaSegundo Édio Lopes, o primeiro passo que não pode ser esquecido é garantir que a mineração só vai ser realizada depois da autorização da comunidade indígena.

A comissão deve se reunir na próxima quarta-feira (30) e começar as discussões sobre o projeto do Executivo em maio.
ESTATUTO DO ÍNDIO

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu na semana passada colocar o Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto) em votação assim que a pauta do Plenário for liberada.

As propostas visam garantir a proteção e os direitos das sociedades indígenas na demarcação de terras, no usufruto dos recursos florestais, na proteção ambiental, na saúde, na educação, nas atividades produtivas, nas normas penais e nos crimes contra os índios.

(Fonte: Asscom Câmara dos Deputados e Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net, http://www.brasiline.zip.net,, http://www.globorondonia.blogspot.com