Sem teto: Maitê Proença não consegue na Justiça furar teto de pensão

A atriz Maitê Proença Gallo, 50 anos, teve reduzida a pensão de R$ 24,6 mil que recebe desde a morte de seu pai, Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, procurador de Justiça de São Paulo, que se suicidou em 1989. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do desembargador Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permita à atriz embolsar mensalmente mais do que o teto no Judiciário paulista, que equivale ao salário dos desembargadores — R$ 21,5 mil.
SOLTEIRONA
Maitê tem direito à pensão porque nunca se casou no papel. No entanto, teve uma filha e viveu 12 anos com o empresário Paulo Marinho. Ela também morou por um tempo com o cineasta Edgar Moura. Pela Lei 3.373/58, as filhas solteiras de servidores públicos tinham direito a pensão permanente.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03
Com a Emenda Constitucional 41/03, as aposentadorias dos funcionários públicos foram limitadas ao salário do topo da sua carreira em que atua. Dessa forma, o servidor do Executivo federal pode receber no máximo o salário do presidente da República e o do Judiciário, o do ministro do Supremo Tribunal Federal. Nos estados, o teto é o do governador (subteto).
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Com isso, depois dessa Reforma da Previdência, o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) começou a aplicar o chamado Redutor Salarial EC 41/03. No caso de Maitê, esse valor chegava a R$ 2,5 mil.
MANDADO DE SEGURANÇA
Contra essa mordida, os advogados Rafael de Moura Campos e Luiz Augusto Módolo de Paula, do Oliveira da Silva, Gonçalves e Campos Advogados, que defendem a atriz, pediram, em junho deste ano, Mandado de Segurança na Justiça.
TV “SAIA JUSTA”
No dia 14 de julho, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu liminar para manter a pensão da atriz. Para o juiz, “a irredutibilidade dos vencimentos integra o rol de direitos individuais abrangidos pelo conceito de cláusula pétrea. Por isso, a iniciativa de excepcioná-los não está compreendida na esfera de competência do poder reformador”. A decisão mandava ainda o estado pagar o que Maitê não tinha recebido por causa do desconto.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
A Fazenda Pública recorreu ao presidente do TJ para suspender os efeitos da liminar. No dia 15 de agosto, Bellocchi negou o pedido. “Analisando-se a questão sob o ponto de vista da reparação dos prejuízos — fator significativo para a suspensão — visualiza-se de um maior risco por parte do impetrante, porquanto a verba é utilizada diretamente para o seu sustento”, diz. A tese da irredutibilidade contra o teto não é aceita apenas por Bellocchi. Recentemente, a 7ª e 11ª Câmara de Direito Público do TJ paulista julgaram da mesma maneira.
ENTENDIMENTO DE GILMAR MENDES E DO STF
No entanto, o Supremo tem outro entendimento. Tanto é que Gilmar Mendes suspendeu em setembro a decisão de Bellocchi. “É de se aplicar, na hipótese, o entendimento pacificado por esta Corte de que a lesão à ordem pública resta configurada no caso de descumprimento da regra do art. 37, XI, da Constituição da República”, afirma o presidente do STF.
CURRICULUM VITAE
Atriz de sucesso, Maitê já atuou em 19 novelas, 12 minisséries, 9 peças de teatro e 34 filmes. Ela também já ganhou 9 prêmios. Na TV, ela integra a equipe do programa Saia Justa da GNT. Além disso, Maitê é escritora e tem dois livros lançados. O mais recente, Uma Vida Inventada, lançado em maio deste ano, chegou a figurar na lista dos mais vendidos. Nele, ela faz uma mistura de ficção com realidade, para contar a história do assassinato de sua mãe Margot Proença Gallo, morta com 11 facadas pelo seu pai. Maitê foi testemunha de defesa do pai.
Processo: 583.53.2008.123809-0
***Autor: Daniel Roncaglia, da Consultor Jurídico

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