Brasil: Países vizinhos já publicam salários de servidores públicos na internet

A publicação da lista com os nomes e salários dos servidores públicos municipais de São Paulo agradou a gregos, mas deixou troianos insatisfeitos. Longe de ser uma prática pioneira no mundo, a publicidade em torno dos rendimentos dos servidores acontece há algum tempo nos vizinhos Peru e Paraguai, além do Chile e República Dominicana. Por lá, a medida não é considerada invasão de privacidade, tampouco instrumento de constrangimento dos servidores.
Juan Pablo Olmedo, presidente do Conselho para Transparência do Chile, explica que a lei de acesso à informação pública exige que todas as repartições públicas do país informem o nome, bem como o salário de seus funcionários. “Não se considera invasão de privacidade porque são servidores públicos e seus salários são pagos com dinheiro de todos os chilenos”, avalia.
Em vigor desde o dia 20 de abril deste ano, a lei de transparência chilena funciona em dois níveis: transparência ativa e transparência passiva. De acordo com a lei, os órgãos públicos são responsáveis por responder pedidos de informação de cidadãos, o que configura a transparência passiva. Além disso, o governo é obrigado a disponibilizar informações na Internet. Esta é a transparência ativa.
Silvana Lauzán, diretora de programas do Centro de Direitos Humanos da Universidade do Chile, conta que as informações referentes aos vencimentos dos servidores podem ser encontradas em todos os sites do governo, no link “governo transparente”. “É um dos componentes da transparência ativa, no qual as instituições são obrigadas a publicar informações sobre a administração”, reforça. Contudo, Silvana reconhece que o tema gera discordâncias e critica a falta de interesse da imprensa chilena. “Quando se publicou, em abril, os salários foram notícias por dez dias. Agora, nada se fala do tema”, afirma.
Na Finlândia, a prática da publicação de nome e salário também não é nova, como apontou o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico. Ele afirmou, em seu blog, que lá isso ocorre há algum tempo. Em entrevista à jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, em 2007, a presidente Tarja Halonen afirmou que “todos os salários e impostos pagos pelo funcionalismo público são informações públicas”. A presidente disse ainda que só a transparência é capaz de combater a corrupção. Em um ranking elaborado pela Transparência Internacional, divulgado no ano passado, a Finlândia é o quinto país menos corrupto do mundo.
Mais de 70 países possuem leis de acesso à informação, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). No Brasil, a lei que regulamenta o acesso à informação pública tramita no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, qualquer cidadão, veículos da imprensa ou organizações da sociedade civil que solicitarem qualquer informação – desde que não interfira na segurança do Estado, segredo de Justiça ou privacidade de algum gestor público – terá que ser correspondido (ou pelo menos explicado o porquê da recusa) em no máximo 20 dias, caso não haja possibilidade de resposta imediata.
Entretanto, a polêmica sobre a divulgação da remuneração de servidores municipais de São Paulo não tem a ver com esta determinação. A Prefeitura de São Paulo diz que a publicação no portal De olho nas contas atende à determinação da Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008, que obriga a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, na internet.
No entanto, o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Cláudio Fonseca, defende que a exposição dos valores e os nomes completos dos funcionários públicos provocam constrangimento e aumentam o risco de seqüestros relâmpagos. “Divulgar os dados pessoais do funcionário público é inconstitucional e ainda expõe a pessoa a riscos desnecessários”, alega. Por outro lado, a prefeitura defende que o que cada pessoa faz com o seu salário ainda continua sendo sigiloso. O site mostra apenas os salários brutos, sem discriminar, por exemplo, bonificações e indenizações.
O coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil afirmou ainda em seu blog que os argumentos contrários à divulgação da lista com a remuneração dos servidores no município de São Paulo não são fortes o suficiente. “Embora sejam necessários e urgentes os ajustes, a prefeitura de São Paulo está corretíssima ao publicar o salário de seus funcionários”, completou. Para Juan Pablo Guerrero, membro do Instituto Federal de Acesso a Informação (IFAI) do México, a publicação de salários dos funcionários públicos na internet não viola sua privacidade. Segundo ele, os vencimentos e subsídios dos servidores estão na internet desde 2003. "Não é publicado o que o funcionário faz com o salário que recebe, porque essa é sua decisão pessoal. O que é publicado é o quanto vai pagar, com dinheiro do povo, a entidade pública que emprega o servidor", diz.
Em âmbito federal, no site “servidor”, do Ministério do Planejamento, o cidadão já encontra alguns dados como, por exemplo, um boletim estatístico com dados sobre despesa com pessoal da União e uma tabela com a remuneração dos servidores públicos federais. Contudo, as informações referentes às remunerações são divulgadas por funções, ou seja, por áreas de atuação, e não nomeiam os servidores. Com a publicação é possível conhecer alguns salários da administração pública federal.
Circula um e-mail na Internet que questiona que um ascensorista da Câmara dos Deputados ganha mais que um oficial da Força Aérea que pilota caças. Por meio do site do servidor não dá pra fazer comparações entre Poderes, pois só consta informações do Executivo. Mas é possível saber que um analista-tributário da Receita Federal do Brasil ativo recebe entre R$ 7.095,53 a R$ 9.456,00. Já um docente graduado de magistério superior, ativo ou aposentado, recebe entre R$ 2.728,05 e R$ 5.161,79.
***Amanda Costa, do: http://contasabertas.uol.com.br/