CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA EM RONDÔNIA: NOTA OFICIAL DA SESDEC E COMANDO GERAL DA PM

Secretaria da Segurança e Defesa da Cidadania (SESDEC RO)

Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

Após exaustivas reuniões realizadas desde a noite do último sábado (7) até a madrugada desta segunda-feira (9), por ocasião das manifestações ilegais por facções da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Secretário da Segurança e Defesa da Cidadania, Marcelo Nascimento Bessa e o Comandante Geral da PM, Coronel Paulo Cesar Figueiredo, em nome do Governo do Estado, divulgam através desta nota oficial a posição do órgão sobre este movimento.

Participaram de parte das negociações o Senador Valdir Raupp, o Deputado Federal Mauro Nazif, representantes da Assembléia Legislativa, procuradores e promotores do Ministério Público Estadual.

Radicalização: O movimento – considerado ilegal porque infringe a Constituição Federal e é considerado crime militar – extrapolou os limites do bom senso e colocou em risco a segurança da população. A imprensa noticiou episódios de perturbação da ordem pública como fechamento de rodovias, saques e agressões a jornalistas e a um promotor por parte dos manifestantes.

Prisão do Presidente da Assfapom: O governo não teve nenhuma participação no episódio da prisão do soldado Jesuíno Boabaid. A prisão foi decretada judicialmente com parecer prévio e favorável do Ministério Público, por entenderem que estavam presentes os requisitos e fundamentos legais que a autorizavam. Portanto, cabe agora à própria justiça eventual análise e deliberação quanto à soltura do referido militar.

Anistias: Esta decisão também não cabe ao Poder Executivo Estadual por impossibilidade jurídica. Após o término da reunião na noite de ontem, o Senador Valdir Raupp e o Deputado Federal Mauro Nazif, se comprometeram em nome da Bancada Federal de Rondônia a viabilizar o pedido de criação da lei, haja vista que a matéria é de competência legislativa exclusiva da União.

Aumento Salarial: O Governo do Estado nunca se negou a manter diálogo com entidades representativas de classe, e já concedeu um aumento linear aos servidores, passando agora para a fase de estudos junto às Secretarias de Finanças e de Administração com vistas a outras ações visando a valorização da classe.

Liderança do governador: O Governador Confúcio Moura manteve posição firme ao longo de todo o processo de negociação, e garante não se

furtar em adotar as medidas legais para que fatos desta natureza não venham mais a ocorrer. A sociedade não pode ser penalizada pela falta de segurança e nem serão aceitos movimentos de cunho político. Por meio da Secretaria de Segurança e do Comando da PM o governador acompanhou de perto todo o caso com monitoramento em tempo real, na busca do imediato restabelecimento da ordem pública.

Policiamento

Durante os dias de paralisação o policiamento ostensivo foi realizado pela Polícia Civil com viaturas caracterizadas e não caracterizadas, além das viaturas e efetivo da COE e Força Nacional. O efetivo total empregado atendeu a demanda de ocorrências, conforme o Centro Integrado de Operações (CIOP). 

Repúdio e negociação

Por fim, o Governo de Rondônia - através da Sesdec e do Comando Geral da PM - torna público seu repúdio aos desdobramentos da manifestação e conclama o retorno imediato aos trabalhos por parte dos policiais militares para que seja restabelecida a paz nos batalhões, conforme os ditames da gloriosa Polícia Militar do Estado de Rondônia, que é uma das mais preparadas do Brasil. O Governo negociou até o limite do possível e agora é hora dos envolvidos retomarem suas funções e garantirem a ordem pública. Nova manifestação mediante os métodos praticados será entendida como quebra de acordo e terá o tratamento que deve ser dispensado em casos desta natureza.

Porto Velho, 9 de maio de 2011

Secretaria da Segurança e Defesa da Cidadania (SESDEC RO)

Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

***Abelardo Jorge Fernandes de Oliveira (69) 9253- 6034:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/   

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