Emendas parlamentares financiam suposto desvio de verbas no Turismo

A prisão de 35 pessoas ligadas ao suposto esquema de corrupção no Ministério do Turismo foi originada por desvios de verbas de convênios com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), que tem sede em São Paulo.

Os contratos firmados entre o Ministério e o Ibrasi para atuação no estado do Amapá, estão relacionados com duas emendas parlamentares de autoria da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A primeira emenda, de R$ 4 milhões, descreve como atividade-fim a “qualificação de profissionais associados ao segmento de turismo, no estado do Amapá”.

Todo o valor foi repassado, conforme ordens bancárias que o Contas Abertas teve acesso junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), sendo que a cronologia de pagamentos foi: 

- 16 março 2010 – R$ 1.300.000,00
- 30 setembro 2010 – R$ 900.000,00
- 29 dezembro 2010 – R$ 900.000,00
- 19 abril 2011 – R$ 900.000,00

(Ordens Bancárias – Emenda 2009)

Na segunda emenda da deputada Pelaes, a atividade descrita em documento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional é a “participação da União na implantação do Prodetur Nacional, no estado do Amapá”.

A dotação autorizada da emenda chega a R$ 5 milhões, mas até o momento foram repassados R$ 3 milhões, nas seguintes datas:

- 30 setembro 2010 – R$ 2.000.000,00
- 30 dezembro 2010 – R$ 1.000.000,00

(Ordens Bancárias – Emenda 2010)

Nota-se que, mesmo com emendas diferentes, datas de pagamentos coincidem, no caso do dia 30 de setembro passado, ou são muito próximas, no caso dos dias 29 e 30 de dezembro de 2010.

Em nota de esclarecimento divulgada nesta terça-feira, a deputada Fátima Paleus nega irregularidades nas emendas apresentadas.

"Nota de Esclarecimento

Tendo em vista notícias veiculadas na imprensa, que citam emendas de minha autoria, destinadas ao setor do turismo esclareço que:
1 - Apresentei a Emenda 19070009, de 2009, no valor de R$ 4 milhões, para qualificação profissional no Estado do Amapá.
2 - E ainda a Emenda nº 19070011, de 2010, no valor de R$ 5 milhões, para a participação da União na Implantação do Prodetur Nacional no estado do Amapá.
3 - Em virtude do Amapá e vários municípios, na época, estarem inadimplentes e buscando a realização do projeto de qualificação, indiquei o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (IBRASI) que já desenvolvia outros projetos semelhantes na área de turismo. Por ter atendido os critérios técnicos do Ministério, a emenda foi empenhada e o convênio firmado.
4 - Ressalto que não sou responsável pela liberação, pagamento, execução e fiscalização do convênio entre o órgão público e a entidade, para implementação do objeto da referida emenda, cabendo estas ações aos órgãos responsáveis.
5 - Após denúncias apresentadas por veículo de imprensa sobre convênios entre órgãos públicos e ONGs, solicitei preventivamente ao Ministério, por meio do ofício 115/2010, de 21 de dezembro de 2010, 'uma rigorosa análise técnica e jurídica e o que ainda couber'."

Por outro lado, a assessoria de comunicação do Ministério do Turismo informa que o ministro Pedro Novais solicitou a instauração de uma Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), junto à Controladoria-Geral da União (CGU), de forma apurar as supostas irregularidades no contrato da pasta com o Ibrasi. Além disso, portaria publicada nesta quarta-feira, suspende por 45 dias, a celebração de convênios e a emissão de empenho junto a qualquer entidade sem fins lucrativos.

(Portaria)

Prodetur

O Ministério do Turismo é o responsável por orientar tecnicamente as propostas estaduais e municipais dos Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Segundo informações do ministério, mais de R$ 1,4 bilhão de propostas já foram aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), e mais R$ 1,2 bilhão aguardam aprovação. Estados e municípios com mais de um milhão de habitantes podem participar do Prodetu, sendo que o Amapá ainda não possui qualquer proposta aprovada, conforme lista disponibilizada no site do ministério (link - Propostas)

***Fonte: contasabertas.uol.com.br