OAB E CREMERO CONSTATAM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E PACIENTES ACORRENTADOS DENTRO DO HOSPITAL DE BASE DE PORTO VELHO-RONDÔNIA

Uma Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e do Conselho Regional de Medicina-Cremero, inspecionou quinta-feira (28/03) a Ala Psiquiátrica do Hospital de Base-HB Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho constatou violação dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal-CF a clínica de internação 31 pacientes está superlotada por 61 doentes, práticas de tratamento desumano e degradante, pacientes acorrentados aos leitos 24 horas por dia, pacientes que receberam alta abandonados por parentes e mantidos prisioneiros por suposta ordem judiciária, excrementos dentro de enfermarias, falta de assistência fisioterapêuticas, bebedouros instalados ao lado de esgotos danificados e com vazamentos e outras irregularidades.

HC PARA LIBERTAR PACIENTES

Advogados da Comissão impetraram Habeas Corpus com Pedido de Liminar em favor dos pacientes impedidos de ir e vir e indicaram responsabilidade ou omissão das Secretárias Estaduais de Saúde e Justiça, agentes públicos, carcereiros e enfermeiros.

OAB E CREMERO CONFIRMAM CRIMES

Os integrantes da OAB e Cremero, Indara Araújo Alcântara, Margarete Geiareta da Trindade e Vinicius Valentin Raduan Miguel, Doutora Maria do Carmo Demasi Wanssa, presidente do Cremero e o professor de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia, Paulo Morais, fotografaram o cárcere público dos pacientes e indícios de crimes variados.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO MPF E MPE

As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal/Procuradoria da República com requerimentos de providências “ex-officio” previstas na CF e legislação em vigência no Brasil.

Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) e Williams Pimentel (de paletó)

VERSÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

O secretário de Saúde do estado, Williams Pimentel, disse que o HB não é hospital psiquiátrico do Poder Judiciário, responsável, em tese, pela superlotação da psiquiatria.