TRF determina soltura dos envolvidos na Operação Pasárgada

***O TRF MANDOU SOLTAR UM JUIZ FEDERAL, ADVOGADOS E PREFEITOS FLAGRADOS PELA PF EM "FORMAÇÃO DE QUADRILHA"

O TRF (Tribunal Regional Federal) determinou, na noite desta sexta-feira, a soltura dos envolvidos na Operação Pasárgada, que levou à prisão de mais de 50 pessoas em MG, na BA e no DF, incluindo prefeitos, procuradores, advogados, um gerente da CEF e um juiz federal de Belo Horizonte, na última quarta-feira. Eles foram detidos sob suspeita de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 200 milhões.

Segundo comunicado divulgado pelo TRF, a corte julgou que o corregedor-geral Jirair Megueriam, responsável pela prisão do juiz, não teria competência para tomar a decisão, pois sua atuação é "meramente administrativa" e não inclui "medidas restritivas de direitos".

Ao aprovar o agravo interposto pela defesa do juiz, o TRF estendeu a medida aos demais presos.O inquérito judicial foi distribuído ao desembargador federal Hilton Queiroz, que pode, ou não, decidir pela eventual prisão dos envolvidos, segundo explicou a assessoria de imprensa do TRF.

A OPERAÇÃO

A PF manteve sob sigilo os nomes de todos os envolvidos, que foram presos em casa.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão revelou nomes de alguns suspeitos, como os prefeitos de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), e de Divinópolis, Demetrius Pereira (PSC). O esquema, que vinha sendo investigado há oito meses, envolve prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União. Contatadas por lobistas, as prefeituras contratavam sem licitação um escritório de advocacia, que entrava com mandado de segurança na Justiça Federal alegando que o INSS estava retendo valores superiores aos 6% -o que não era verdade. Se o percentual alegado fosse 9%, o juiz determinava a liberação dos 3% excedentes.

No caso do juiz, a suspeita é que havia venda de sentenças e de distribuição irregular de processos.Um gerente da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, sócio de um dos principais lobistas, era o "elo" entre o Judiciário e os advogados. Segundo a PF, seria ele o responsável por fraudar documentos. *(Fonte: Uol Notícias-Com informações da Folha Online)

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