Fim do sigilo eterno de documentos pode 'abrir feridas', diz Sarney

Ex-presidente da República, o senador José Sarney (PMDB-AP) defendeu nesta segunda-feira (13/06) manutenção do sigilo em parte dos documentos históricos do país. Sarney disse que o Brasil não deve "abrir feridas" e revelar passado, mas tornar públicos documentos " recentes" da história.

"Documentos históricos fazem parte da história diplomática do Brasil". afirmou.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que a presidente Dilma Rousseff quer manter  possibilidade de sigilo ao acesso a informações públicas.

O texto tramita no Senado. Tem como relator o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) -ex-presidente. Ele sinalizou não estar disposto a patrocinar a “abertura total” dessas informações.

"Tenho preocupação de abrir questões históricas que devem ser encerradas. Devemos olhar o Brasil. Vamos amar o país. Preservar o que  tem", afirmou Sarney.

O presidente do Senado disse concordar com  abertura de "documentos recentes", sem mencionar “governos”.

"Quanto ao passado recente, acho que deve ser liberado, porém tenho dúvidas. Quanto a mim [período em que esteve na presidência], meus documentos são públicos. Estão na Fundação José Sarney mais de 400 mil documentos para todas as consultas públicas. Sou homem. Nada tenho a esconder."

PROJETO

Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos. O prazo pode ser renovado, indefinidamente. O projeto do Senado estabelece 50 anos de sigilo para qualquer documento público.

Os papéis ficarão longe do público: reservados (5 anos); secretos (15 anos) e ultrassecretos (50 anos).

De acordo com a Lei 9.051/95, o prazo para fornecer certidões de documentos dos três Poderes é 15 dias.

***com informações do UOL