MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E TRIBUNAL DE CONTAS INVESTIGAM COMPRAS SUPERFATURADAS, DESVIOS DE MATERIAIS E CORRUPÇÃO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE PORTO VELHO-RO

O Ministério Público Federal/Procuradoria da República o Tribunal de Contas de Rondônia-TCE investigam sucessivos atos ilícitos praticados por funcionários da Secretaria de Assistência Social-Semas da prefeitura de Porto Velho.

PLANEJAMENTO DE HOMICÍDIO NO CENTRO-POP

Na lista de improbidades administrativas e suspeitas de crimes consta que funcionários da Semas registram em relatórios ameaças de morte contra pessoas abrigadas no CENTRO-POP. Prova está no relatório diário do dia 06 de abril de 2014, onde registraram que um demandatário estaria planejando suicídio, ou seja, uma espécie de tocaia ou técnica preparatória objetivando prática de homicídio ou tipicidade criminal mais grave.

DESCUMPRIMENTO DA LEI E DESVIO DE COMPRAS

Existem suspeitas de compras superfaturadas e desvio de gêneros alimentícios e outros, no Albergue Frei Damião e no Centro Pop-Abordagem Social da Semas.Nesses dois estabelecimentos funcionários descumprem a Lei Complementar 391, de 06 de julho de 2010, publicada no Supemento do DOM, número 3.789, de 06 de julho de 2010;

Prova está no memorando 197/CENTRO PO/13, do dia 04 de setembro de 2013. Nesse memorando o CENTRO-POP requereu à Divisão de Material e Patrimônio caixa de cera líquida; 10 shampoo; absolventes; prestobarba; fardos de sabonete; fardo de charque; caixa de margarina; caixa de pedra sanitária e outros não disponibilizados às pessoas que buscam atendimento no CENTRO-POP, nem foram utilizados no mesmo.

DEPENDENTES QUÍMICOS E ESQUIZOFRÊNICOS NO CENTRO-POP

No CENTRO-POP são alojados dependentes químicos, egressos do Sistema Penitenciário; pessoas com sintomas de esquizofrenia (exemplo estão em relatórios diários gravados em computadores do CENTRO-POP) dos dias 05 de março e 06 de abril de 2014.

O CENTRO-POP aloja pessoas com doenças graves, de alta complexidade, alguns sem nenhuma prestação de serviço de assistentes sociais da Semas.

FUNCIONÁRIOS DA SEMAS TRANSFORMAM CENTRO-POP EM MOTEL

Funcionários do CENTRO-POP levam esposas ou mulheres, no período noturno, para relações sexuais dentro desse prédio alugado à prefeitura de Porto Velho.

MPF PODE REQUISITAR BUSCA E APREENSÃO

Simples requisição de busca e apreensão de computadores instalados no Alberque Frei Damião e CENTRO-POP comprovam existência dos documentos mencionados nesta e indícios de ilícitos praticados com desvio de dinheiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, transferidos à Semas e a prefeitura de Porto Velho.

SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO E FRAUDE NA SEMAS

Investigações em toda a contabilidade da Semas, englobando compras, pagamentos, aluguéis de imóveis, compra de passagens e outros são de interesse coletivo porque financiados ou adquiridos com dinheiro dos contribuintes e contrapartida social do governo federal.

O MPF pode requerer a prisão administrativa de funcionários da Semas e prefeitura de Porto Velho.

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