CNJ identifica quase 3.000 salários acima do teto do Poder Judiciário brasileiro

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) identificou 2.978 salários no Judiciário --entre juízes, magistrados e demais servidores-- acima do teto da categoria. Em reunião realizada hoje, o CNJ determinou o corte imediato dos vencimentos em situação considerada irregular. O CNJ realizou um levantamento num universo de 188.674 pessoas e encontrou irregularidades em 1,5% dos casos. Na amostra de vencimentos irregularidades, o levantamento mostra que os magistrados ganham em média R$ 3.491,93 acima do teto --R$ 22.111 (Judiciário Estadual) e R$ 24.500 para o Judiciário Federal. Esse último valor corresponde ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).De acordo com o estudo do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (o maior do país) concentra a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcionários, seguido pelo Tribunal de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230).Lenda urbanaA ministra Ellen Gracie, presidente do STF e do CNJ, disse que os números colocaram por terra uma "lenda urbana" de que os magistrados recebiam o dobro do teto. "Constatamos que não é bem assim", afirmou.O conselheiro de São Paulo, Alexandre Morais, disse que a decisão deve servir de exemplo para os demais Poderes. "A caixa preta não está mais no Judiciário. Nós que sempre fomos cobrados, saímos na frente. Que sirva de exemplo para os outros Poderes", disse.Amanhã, Ellen Gracie se reúne com os presidentes dos 19 Tribunais dos Estados para apresentar o levantamento e a ordem para que façam os cortes nos salários excedentes já na folha de pagamento de dezembro."Convoquei a reunião para que todos conheçam as irregularidades e, a partir daí, retornem para seus Estados para efetivar os cortes adequados já na próxima folha", disse ela.Sem tempo para cortesA folha de dezembro é fechada entre 22 a 25 de novembro e isso justificaria a falta de tempo para efetivar os cortes. A ministra disse que isso será analisado amanhã, na reunião com os tribunais.O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, defendeu que os servidores que recebem os salários excedentes devolvam o valor aos cofres públicos, de junho até agora. A justificativa é que o teto foi estabelecido em março. "Foi uma medida moralizadora e não vai haver queixas porque atinge apenas 1,5% dos magistrados. Eles podem até recorrer ao STF, mas o órgão tem mantido a tradição de não rever decisões relacionadas ao teto", afirmou. ( Folha de S. Paulo/ANDREZA MATAISEPAMINONDAS NETO)....http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net, http://www.selvaviva.zip.net