Brasil: Fim da Declaração de Isento e CPF deverá ser emitido junto com certidão de nascimento

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (30/07) que o Cadastro da Pessoa Física (CPF) deverá ser emitido junto com a certidão de nascimento. Os detalhes serão divulgados na instrução normativa que trata do assunto e que deverá ser publicada até a próxima sexta-feira.
A medida também vai excluir a necessidade da declaração anual de isento do Imposto de Renda. A Receita não informou, no entanto, como fará a atualização do CPF sem esse documento.
DECLARAÇÃO DE ISENTO
Em 2007, a Receita Federal recebeu 66,31 milhões declarações de isento do IR . A maioria dos contribuintes fez a declaração pela internet (65%), na página da Receita. Outros 18,65 milhões (28%) fizeram declarações em casas lotéricas. O restante das declarações foi enviado pelos demais meios: Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e Correios.
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
No último período de entrega, terminado em dezembro de 2007, declararam os brasileiros que tiveram em 2006 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 14.992,32.
TAXA
Até então, os contribuintes que perdiam o prazo tinham de regularizar a prestação de contas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, ao preço de R$ 5,50.
SUSPENSÃO DO CPF
O contribuinte que não entregasse a declaração de isento do IR por um ano tinha o CPF enquadrado na situação 'pendente de regularização'. Caso deixasse de declarar por dois anos, o CPF era suspenso.
IMPEDIMENTOS
Em ambas as situações, o contribuinte ficava impedido de realizar operações como abrir conta em bancos, solicitar crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.

DESBUROCRATIZAÇÃO

O governo do presidente Lula trabalha para facilitar a sobrevivência de milhões de brasileiros prejudicados pela herança de ingente burocracia em alguns órgãos da Administração Federal, desde os primórdios da República.
***Fonte: Folha Online

******Texto "adaptado" (modificado) para este diário virtual por...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net, http://www.brasiline.zip.net, http://www.globorondonia.blogspot.com, http://www.agloborondonia.blogspot.com