Contas Abertas: CNJ gasta 78% a mais com diárias que STF e STJ juntos

***O auxílio-moradia é insuficiente para cobrir a totalidade das despesas dos conselheiros, juízes e funcionários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário, desembolsou cerca de R$ 1,7 milhão para arcar com o pagamento de diárias entre 2007 e 2008.

A maior parte desses benefícios foi distribuída para os 15 ministros com direito a voto, que já receberam do órgão complementação salarial que iguala seus rendimentos ao de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O salário bruto estaria no patamar de R$ 23,3 mil. Este valor é o segundo salário mais alto do funcionalismo público. Mas, segundo fontes, existem suspeitas sobre existência de salários maiores pagos a pessoas com responsabilidades menores, em alguns estados.

DESPESAS NO CNJ, STF E STJ

De 2007 a junho/2008, os gastos do CNJ com diárias foram 78% superiores aos valores desembolsados para a mesma finalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça, que gastaram juntos R$ 935,3 mil.
DESPESAS NO CONGRESSO NACIONAL
No mesmo período, o Senado gastou R$ 1,6 milhão com diárias. A Câmara dos Deputados aplicou R$ 2 milhões nessa despesa.

GILMAR MENDES DIMINUI GASTOS
A nova direção do CNJ, encabeçada pelo ministro Gilmar Mendes, que também preside o STF, identificou gastos supérfluos dentro do órgão como viagens para acompanhar posses de juízes e altos valores gastos em Brasília. Para coibir o problema, Gilmar Mendes trocou as diárias na capital federal pela criação de auxílio-moradia. “Não está certo alguém receber uma diária para se dirigir ao local de trabalho, sendo que já recebe salário para isso”, justificou Mendes.

COMPETÊNCIA DO CNJ

Ao Conselho Nacional de Justiça, cuja instalação ocorreu em 2005, durante a reforma do Judiciário, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compete julgar processos disciplinares, receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, definir planos, metas e programas de avaliação do Poder Judiciário, além de zelar pela autonomia processual e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

COMPOSIÇÃO DO CNJ

O Conselho é composto por 15 integrantes com direito a voto: o presidente, ministro Gilmar Mendes; o corregedor nacional de justiça, César Asfor Rocha; e 13 conselheiros.

CONSELHEIROS PAGAM PASSAGENS AÉREAS
Apenas um terço dos membros do Conselho, que se reúnem duas vezes ao mês, reside em Brasília. Os outros 10 conselheiros trabalham em outros lugares e viajam para Brasília para cumprir as funções do cargo. Além dessas passagens, o presidente do STF e do CNJ cumpre extensa agenda em Brasília e em outros estados, o que estaria a requerer duodécimo compatível.
“AUXÍLIO-MORADIA”

Com o auxílio-moradia, o mecanismo será de reembolso, ou seja, o conselheiro paga sua conta do hotel ou o aluguel, apresenta recibo ao CNJ e só então recebe o dinheiro. O auxílio terá como valor máximo R$ 2,7 mil mensais a conselheiros e juízes e R$ 1,8 mil a servidores. Considerado os altíssimos preços praticados ou cobrados em Brasília, englobando hotéis, restaurantes, transportes, locação de imóveis, serviços médicos e odontológicos, serviços emergenciais e despesas pessoais, o auxílio-moradia não cobre a totalidade das despesas dos conselheiros, juízes e funcionários.
O CNJ é também composto por um secretário-geral e juízes auxiliares, além de funcionários nos gabinetes.

.***Fonte: Amanda Costa, do http://contasabertas.uol.com.br

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