STF julga nesta quarta-feira argüição da AMB favorável à inelegibilidade antes de sentença condenatória transitada em julgado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na tarde nesta quarta-feira (06/08) a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
LEI COMPLEMENTAR 64/90 E TSE
A AMB contesta a Lei Complementar 64/90, conhecida como "Lei de Inelegibilidade", e também a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. Este artigo determina que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. A associação pretende que o Supremo derrube essa regra.
CELSO DE MELO E GILMAR MENDES
O relator da ADPF é o ministro Celso de Mello e seu voto será analisados, seguido ou não, pelos outros ministros da Corte. O presidente do STF, Gilmar Mendes pode decidir com “voto de Minerva”, se a votação resultar em eventual empate. A sessão está prevista para começar às 14h.
A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados).
***Fonte: STF/ Asscom: CM/EH

******Texto foi "adaptado", senão modificado, para este diário virtual por...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net, http://www.brasiline.zip.net, http://www.globorondonia.blogspot.com, http://www.agloborondonia.blogspot.com