Brasil: Congresso Nacional analisa Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Lei Completar 126/07 pretende diminuir a informalidade
O Sindicato das Micro e Pequenas Industrias do Estado de Rondônia-SIMPI/RO informa que se encontra em andamento, e prestes a ser votada no Congresso Nacional, a Lei Completar 126/07.
Trata-se de um ajuste no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a denominada Lei Geral, que se aprovado irá dar "tratamento de choque" nas empresas que hoje estão na informalidade.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Pelo projeto, os informais, que se formalizarem e optarem pelo Simples Nacional, serão isentos do IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e IPI. Estes novos formalizados , pagarão uma média de R$ 50,00 mensais de INSS podendo chegar, no máximo, a R$ 55.00, se for atividade mista envolvendo indústria, comércio e serviços, inclusive esta “importante conquista do texto” já está acordada com os Ministério da Fazenda e da Previdência Social.
SIMPLES NACIONAL
Entre as medidas o projeto permite a inclusão de novos setores econômicos no Simples Nacional, principalmente nas áreas de saúde, como laboratórios de análises clínicas; serviços de tomografia e diagnósticos médicos por imagem. Também poderão ser incluídas as empresas de decoração e paisagismo; de instalação, reparos e manutenção em geral; de prótese em geral; de corretagem de seguros; de consertos em geral e escolas de ensino médio e pré-vestibulares.
O Sindicato das Micro e Pequenas Industrias do Estado de Rondônia-SIMPI/RO informa que se encontra em andamento, e prestes a ser votada no Congresso Nacional, a Lei Completar 126/07.
Trata-se de um ajuste no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a denominada Lei Geral, que se aprovado irá dar "tratamento de choque" nas empresas que hoje estão na informalidade.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Pelo projeto, os informais, que se formalizarem e optarem pelo Simples Nacional, serão isentos do IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e IPI. Estes novos formalizados , pagarão uma média de R$ 50,00 mensais de INSS podendo chegar, no máximo, a R$ 55.00, se for atividade mista envolvendo indústria, comércio e serviços, inclusive esta “importante conquista do texto” já está acordada com os Ministério da Fazenda e da Previdência Social.
SIMPLES NACIONAL
Entre as medidas o projeto permite a inclusão de novos setores econômicos no Simples Nacional, principalmente nas áreas de saúde, como laboratórios de análises clínicas; serviços de tomografia e diagnósticos médicos por imagem. Também poderão ser incluídas as empresas de decoração e paisagismo; de instalação, reparos e manutenção em geral; de prótese em geral; de corretagem de seguros; de consertos em geral e escolas de ensino médio e pré-vestibulares.
MOREIRA MENDES
O Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), membro da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, em Rondônia, está empenhado na aprovação do texto e atuando fortemente a pela aprovação “rápida e imediata”. Espera dar boas noticias a respeito em curto prazo de tempo.
Fonte: simpi@simpi.net
O Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), membro da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, em Rondônia, está empenhado na aprovação do texto e atuando fortemente a pela aprovação “rápida e imediata”. Espera dar boas noticias a respeito em curto prazo de tempo.
Fonte: simpi@simpi.net
***Texto "adaptado" (modificado) para este diário virtual por...Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net, http://www.brasiline.zip.net, http://www.globorondonia.blogspot.com, http://www.agloborondonia.blogspot.com
posted by abelardo666 @ 12:03 PM
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